TJRJ - 0000467-15.2021.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:21
Baixa Definitiva
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15/07/2025 17:20
Documento
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000467-15.2021.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0000467-15.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00073249 APELANTE: ALDACIR AMARIO DOS SANTOS ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES OAB/RJ-152861 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: JDS.
DES.
ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
CONSUMIDOR.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXORBITANTE COM INÍCIO NO MÊS DE ABRIL DE 2017.
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE NÃO OCORRA A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, ALÉM DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS PARCELAS REFERENTES AOSTOI'S NºS: 8533511 E 773633 ACOIMADAS DE INDEVIDAS E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.
TUTELA CONCEDIDA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A PARTE RÉ A CANCELAR OS TOIS Nº8533511 E Nº 7736303 E OS DÉBITOS APLICADOS EM RAZÃO DESTE, DEVENDO A RÉ PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DAS PARCELAS QUITADAS PELO AUTOR EM RAZÃO DESSES TOIS.
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, ORA APELANTE, QUE MERECE PROSPERAR.
PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
LIGHT S.A.
TOI.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
CANCELAMENTO DO TOI.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DA AUTORA - ASSISTE RAZÃO EM PARTE.
DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CAUSOU PREJUIZOS MORAIS À PARTE AUTORA.
APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.
QUNATUM FIXADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
PROVIMENTO PARCIAL (0832017-58.2022.8.19.0203 - APELAÇÃO.
DES(A) ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - JULGAMENTO: 30/04/2025 - DÉCIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL).
PROVIMENTO DO APELO PARA CONDENAR O APELADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) À TÍTULO DE DANOS MORAIS, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS AO PATRONO DA APELANTE EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO, NA FORMA DO ARTIGO 85º, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR. -
11/06/2025 18:23
Documento
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11/06/2025 18:04
Conclusão
-
03/06/2025 12:00
Provimento
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19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA três de junho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 059.
APELAÇÃO 0000467-15.2021.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0000467-15.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00073249 APELANTE: ALDACIR AMARIO DOS SANTOS ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES OAB/RJ-152861 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: JDS.
DES.
ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX -
15/05/2025 12:47
Inclusão em pauta
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08/05/2025 17:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/02/2025 00:05
Publicação
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05/02/2025 11:04
Conclusão
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05/02/2025 11:00
Distribuição
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04/02/2025 15:53
Remessa
-
04/02/2025 15:40
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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