25/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ROSEMARY DE ANDRADE COSTA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807690-31.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMARY DE ANDRADE COSTA RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de embargos à execução (ID. 207339745) interpostos tempestivamente por CLARO S.A., conforme certidão nos autos (ID. 212154553), sob o argumento de incompatibilidade do valor arbitrado como astreintes, pois, já haveria cumprido por completo suas obrigações de fazer dentro do prazo fixado na sentença da referida lide.

A parte embargada se manifestou nos autos (ID. 209636192) requerendo a improcedência dos embargos, aduzindo que a multa é cabível eis que a embargante descumpriu o prazo legal de pagamento voluntario, o que enseja incidência da multa arbitrada em sede de sentença, conforme ID 181843013 e 181860343.

No mérito, não merece prosperar o argumento de excesso de execução, eis que a embargante realizou pagamento a menor do que devido (ID. 198842919), motivo pelo qual deu ensejo ao bloqueio dos valores remanescentes, os quais posteriormente foram convertidos em penhora. (ID. (s) 199915022 e 201751049) Ademais, no que tange a alegação de excesso de execução no montante de R$789,84, esta não merece prosperar, eis que os cálculos apresentados nos autos (ID. 192934464) estão em conformidade com os ditames legais e em consonância com o que se apura por cabível em termos de juros e correção cabíveis no período entre 28/03/2025 até 14/05/2025.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na modalidade de transferência bancária em favor da parte embargada no valor de R$789,84 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) à titulo de diferença remanescente a ser paga, com as cautelas de praxe, cabendo à parte embargada informar desde já os seus dados bancários.

Sem custas e nem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:01

Outras Decisões
28/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807690-31.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMARY DE ANDRADE COSTA RÉU: CLARO S A Intimação sobre Decisão de id.201751047enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CLARO S A (advs - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501,PATRICIA SHIMA - OAB RJ125212e JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB RJ062192). “Intime-se o executado para ciência da penhora e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.” RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
23/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807690-31.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMARY DE ANDRADE COSTA RÉU: CLARO S A Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CLARO S A(Advs: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501,PATRICIA SHIMA - OAB RJ125212e JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB RJ062192).

Despacho deID.193915095:"Intime-se a parte ré para depositar o valor residual indicado sob pena de penhora online." RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
21/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:19

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/04/2025 11:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CLARO S A em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/03/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 18:28

Recebidos os autos
11/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
11/03/2025 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/03/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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