11/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:28

Documento
23/05/2025 09:38

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0958012-71.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0958012-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00304194 APTE: ESPÓLIO DE ROSANA DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-067644 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAME.

INVESTIGAÇÃO DE NEOPLASIA.METÁSTASE ÓSSEA.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A AUTORIZAR O EXAME PRESCRITO PELA MÉDICA ASSISTENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$5.000,00.

RECURSO DA AUTORA. 1) A controvérsia recursal se restringe ao valor da indenização extrapatrimonial, pugnando a Autora pela sua majoração. 2) Documentação acostada aos autos demonstra que a Operadora negou o procedimento prescrito sob a alegação de que não constava no rol de cobertura obrigatória da ANS por não observar a diretriz de utilização. 3) Recusa indevida. 4) Entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em se tratamento de tratamento de neoplasias, a natureza taxativa do rol da ANS deve ser afastada.5) Falha na prestação de serviço.

Dano moral configurado. 6) Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00 que não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser majorado para R$10.000,00, que melhor se adequa à jurisprudência desta Corte.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
20/05/2025 18:21

Documento
20/05/2025 14:02

Conclusão
20/05/2025 13:01

Provimento
08/05/2025 08:31

Confirmada
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:20

Inclusão em pauta
05/05/2025 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2025 12:58

Conclusão
05/05/2025 12:54

Remessa
05/05/2025 11:30

Remessa
30/04/2025 19:05

Mero expediente
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 11:11

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
16/04/2025 15:54

Remessa
16/04/2025 15:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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