28/08/2025 14:45

Redistribuição
28/08/2025 14:45

Remessa
30/06/2025 15:38

Trânsito em julgado
14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação demarcatória ajuizada por MARCELO ALVES em face de PAULO CESAR RAMOS e SUZETE CAMPOS RAMOS./r/r/n/nAlega a parte autora que é promitente-cessionário dos direitos de compra do imóvel constituído pelo Lote 11, medindo 12,00M de frente, 32,00 de extensão de ambos os lados e 3,00M na linha dos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com a Rua Arthur Vargas, lado direito com os lotes 6 e 10, também integrantes do desmembramento que será efetuado dos lotes 2, 3, 4 e 5 e nos fundos com uma Rua Particular./r/r/n/nRessalta, ainda, que desde 10/05/2016 tem sua posse molestada pelos réus e que eles pretendem reaver a área do lote 11./r/r/n/nCom isso, requer o restabelecimento dos limites de sua propriedade, bem como a reintegração na posse do terreno eventualmente invadido. /r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos constantes no id. 07/ id. 10./r/r/n/nPela decisão constante no id. 41, foi deferida a produção de prova pericial. /r/r/n/nAs partes rés ofereceram contestação constante no id. 73, com documentos constantes no id. 76 / id. 78, pugnando pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa ou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não houve qualquer invasão de terreno pertencente ao autor. /r/r/n/nRéplica constante no id. 167./r/r/n/nHabilitação dos herdeiros da parte autora constante no id. 181./r/r/n/nPela decisão constante no id. 193 foi deferida a habilitação dos herdeiros. /r/r/n/nLaudo pericial constante no id. 319./r/r/n/nAs partes não se manifestaram acerca do laudo pericial, conforme certidão de id. 346/r/r/n/nPela decisão constante no id. 349, foi determinada a remessa dos autos ao Grupo de Sentença./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nO feito está maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos./r/r/n/nDe início, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que as condições da ação devem ser apreciadas in status assertionis, ou seja, com base nas informações do autor deduzidas na inicial, sem a necessidade de apreciação meritória acerca da veracidade dos fatos. /r/r/n/nComo é cediço, a ação demarcatória é cabível quando o proprietário de um imóvel busca obrigar seus confinantes a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados./r/r/n/nNo presente caso, tanto o autor, quanto os réus afirmam que parte de seus imóveis foram ocupados indevidamente. /r/r/n/nContudo, realizada a prova pericial restou constatado que a diminuição da área dos imóveis das partes constantes em suas escrituras não ocorreu por ocupação indevida, mas sim por problema estrutural ocasionado pela ausência de implementação da Rua Amália. /r/r/n/nVale ressaltar que o perito afirma que: não há como se implantar uma demarcação formal que contemple as dimensões do lote do Autor em função dos elementos escriturais disponíveis, principalmente pelo fato da Rua Amália não ter sido implementada ./r/r/n/nAdemais, esclareceu o expert que a área do imóvel da parte autora seria de 448,00 m², mas que ela atualmente utiliza de forma privativa 246,00 m², sendo certo que a metragem remanescente, no ponto de profundidade do lote em direito ao local onde deveria existir a Rua Amália, há declive, com presença de elementos arbóreos. /r/r/n/nPor fim, o perito deixa claro que a discrepância entre as metragens do imóvel do autor, são as mesmas do imóvel dos réus, sendo elas causadas pela não implantação da Rua Amália. /r/r/n/nAssim sendo, não há que se falar em esbulho praticado por quaisquer das partes. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça./r/r/n/nP.I./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.
29/04/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 16:27

Conclusão
08/04/2025 15:28

Remessa
11/12/2024 15:57

Juntada de documento
06/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:47

Conclusão
06/12/2024 12:47

Expedição de documento
19/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:49

Expedição de documento
16/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:17

Conclusão
12/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:24

Juntada de petição
17/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:06

Juntada de petição
18/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 23:05

Conclusão
01/03/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 00:14

Outras Decisões
27/11/2023 00:14

Conclusão
22/08/2023 09:31

Juntada de petição
08/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:51

Conclusão
08/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:15

Juntada de petição
24/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:26

Remessa
09/12/2021 16:40

Remessa
09/12/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:48

Conclusão
05/11/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:29

Juntada de documento
03/02/2021 18:30

Conclusão
03/02/2021 18:30

Publicado Despacho em 25/02/2021
03/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 18:24

Juntada de documento
08/09/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 17:43

Conclusão
08/09/2020 17:43

Publicado Despacho em 18/09/2020
02/09/2020 14:44

Juntada de petição
13/03/2020 15:29

Remessa
12/03/2020 16:09

Juntada de documento
19/02/2020 13:01

Conclusão
19/02/2020 13:01

Outras Decisões
19/02/2020 13:01

Publicado Decisão em 11/08/2020
01/10/2019 16:32

Publicado Despacho em 16/10/2019
01/10/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 16:32

Conclusão
01/10/2019 16:31

Juntada de petição
13/09/2019 15:55

Remessa
13/09/2019 11:59

Juntada de documento
03/09/2019 11:25

Conclusão
03/09/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 11:25

Publicado Despacho em 17/09/2019
03/09/2019 11:24

Juntada de documento
16/08/2019 12:45

Juntada de documento
02/08/2019 13:45

Publicado Despacho em 16/08/2019
02/08/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 13:45

Conclusão
26/11/2018 12:35

Juntada de documento
07/11/2018 15:50

Publicado Despacho em 29/11/2018
07/11/2018 15:50

Conclusão
07/11/2018 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 14:47

Juntada de documento
04/04/2018 13:19

Juntada de petição
27/03/2018 11:27

Conclusão
27/03/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 11:27

Publicado Despacho em 03/04/2018
02/03/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 15:18

Conclusão
02/03/2018 15:18

Publicado Despacho em 12/03/2018
02/03/2018 15:17

Juntada de petição
08/02/2018 16:07

Juntada de documento
31/01/2018 11:52

Conclusão
31/01/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 11:52

Publicado Despacho em 05/02/2018
31/01/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 17:30

Remessa
02/03/2017 12:55

Conclusão
02/03/2017 12:55

Publicado Decisão em 09/03/2017
02/03/2017 12:55

Outras Decisões
02/03/2017 12:55

Juntada de petição
18/05/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 14:47

Conclusão
18/05/2016 14:47

Publicado Despacho em 25/05/2016
07/03/2016 15:12

Remessa
06/11/2015 18:02

Outras Decisões
06/11/2015 18:02

Conclusão
06/11/2015 18:02

Publicado Decisão em 11/11/2015
21/09/2015 15:00

Juntada de petição
07/07/2015 18:07

Remessa
16/06/2015 14:27

Conclusão
16/06/2015 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 14:27

Publicado Despacho em 19/06/2015
12/06/2015 17:13

Juntada de petição
15/01/2015 14:02

Remessa
10/11/2014 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2014 18:54

Publicado Despacho em 12/11/2014
10/11/2014 18:54

Conclusão
16/10/2014 15:02

Remessa
03/09/2014 16:32

Publicado Despacho em 08/09/2014
03/09/2014 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 16:32

Conclusão
25/08/2014 14:34

Juntada de petição
19/07/2014 13:38

Remessa
15/07/2014 16:08

Publicado Despacho em 31/07/2014
15/07/2014 16:08

Conclusão
15/07/2014 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2014 11:28

Juntada de petição
30/04/2014 15:37

Remessa
16/04/2014 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2014 15:09

Publicado Despacho em 29/04/2014
16/04/2014 15:09

Conclusão
15/04/2014 15:41

Juntada de petição
15/04/2014 15:41

Juntada de petição
26/02/2014 11:53

Remessa
13/02/2014 17:12

Conclusão
13/02/2014 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2014 17:12

Publicado Despacho em 19/02/2014
30/12/2013 15:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2013 14:44

Conclusão
05/12/2013 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2013 14:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 11:08

Juntada de petição
11/10/2013 12:17

Juntada de petição
07/08/2013 15:01

Entrega em carga/vista
19/02/2013 14:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2013 15:59

Conclusão
22/01/2013 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2013 15:59

Publicado Despacho em 24/01/2013
18/12/2012 11:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2012 11:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2012 11:30

Juntada de petição
02/08/2012 17:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2012 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 16:02

Publicado Despacho em 26/07/2012
24/07/2012 16:02

Conclusão
16/07/2012 17:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2012 17:15

Juntada de petição
26/06/2012 11:02

Publicado Despacho em 28/06/2012
26/06/2012 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2012 11:02

Conclusão
18/05/2012 11:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2012 17:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2012 17:13

Conclusão
27/02/2012 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2012 17:13

Publicado Despacho em 29/02/2012
27/01/2012 17:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2011 13:41

Juntada de petição
11/10/2011 15:01

Publicado Despacho em 20/10/2011
11/10/2011 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2011 15:01

Conclusão
06/10/2011 13:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2011 13:00

Juntada de petição
28/09/2011 13:35

Entrega em carga/vista
21/09/2011 16:31

Conclusão
21/09/2011 16:31

Assistência Judiciária Gratuita
21/09/2011 16:31

Publicado Despacho em 23/09/2011
08/08/2011 15:07

Juntada de petição
13/07/2011 16:27

Documento
23/05/2011 17:32

Expedição de documento
19/05/2011 15:18

Conclusão
19/05/2011 15:18

Conclusão
18/05/2011 18:44

Expedição de documento
16/05/2011 13:33

Conclusão
16/05/2011 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2011 13:33

Publicado Despacho em 18/05/2011
07/04/2011 15:51

Juntada de petição
29/03/2011 14:42

Entrega em carga/vista
23/02/2011 18:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 16:04

Documento
17/12/2010 18:26

Expedição de documento
17/12/2010 17:44

Expedição de documento
17/11/2010 15:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2010 17:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2010 17:43

Documento
15/10/2010 14:04

Desentranhado o documento
30/08/2010 12:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 15:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2010 13:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2010 12:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2010 12:42

Documento
29/04/2010 16:35

Expedição de documento
30/03/2010 17:52

Expedição de documento
25/03/2010 15:11

Juntada de documento
05/03/2010 10:09

Expedição de documento
02/03/2010 10:27

Conclusão
02/03/2010 10:27

Conclusão
01/03/2010 14:58

Expedição de documento
02/02/2010 12:02

Publicado Decisão em 08/02/2010
02/02/2010 12:02

Outras Decisões
02/02/2010 12:02

Conclusão
21/01/2010 14:25

Juntada de petição
18/12/2009 13:28

Outras Decisões
18/12/2009 13:28

Conclusão
18/12/2009 13:28

Publicado Decisão em 13/01/2010
26/11/2009 13:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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