02/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842008-81.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO CAVALCANTI ALVES JUNIOR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 14:08

em cooperação judiciária
13/06/2025 01:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PAMELA OHANA LOURENCO MOENES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor para dar andamento ao feito.
21/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em 10/04/2025
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI ALVES JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 21:07

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/02/2025 21:07

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 21:07

Recebidos os autos
18/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
18/02/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/02/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 22:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 22:28

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 10:25 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 22:28

Distribuído por sorteio
11/12/2024 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 22:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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