22/08/2025 17:03

Juntada de petição
18/07/2025 14:31

Conclusão
18/07/2025 14:31

Outras Decisões
18/07/2025 14:31

Trânsito em julgado
30/06/2025 14:43

Conclusão
30/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 22:02

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração de fls. 232, eis que tempestivos, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. /r/r/n/nDe fato, a parte dispositiva da sentença é omissa no tocante aos valores estornados de forma adminstrativa.

Assim, onde se lê:/r/r/n/r/n/n Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 2ª RÉ a restituir ao autor o valor de R$ 11.699,42, de forma simples, com juros e correção na forma da lei 14.046/2020, no prazo de 12 meses a contar do cancelamento da compra 03/10/2021. /r/r/n/nLeia-se:/r/r/n/n Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 2ª RÉ a restituir ao autor o valor de R$ 11.699,42, excetuados os valores estornados administrativamente, de forma simples, com juros e correção na forma da lei/r/n14.046/2020, no prazo de 12 meses a contar do cancelamento da compra 03/10/2021. /r/r/n/nMantenho os demais termos da sentença tal qual lançado./r/r/n/nP.I.
13/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração de fls. 232, eis que tempestivos, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. /r/r/n/nDe fato, a parte dispositiva da sentença é omissa no tocante aos valores estornados de forma adminstrativa.

Assim, onde se lê:/r/r/n/r/n/n Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 2ª RÉ a restituir ao autor o valor de R$ 11.699,42, de forma simples, com juros e correção na forma da lei 14.046/2020, no prazo de 12 meses a contar do cancelamento da compra 03/10/2021. /r/r/n/nLeia-se:/r/r/n/n Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 2ª RÉ a restituir ao autor o valor de R$ 11.699,42, excetuados os valores estornados administrativamente, de forma simples, com juros e correção na forma da lei/r/n14.046/2020, no prazo de 12 meses a contar do cancelamento da compra 03/10/2021. /r/r/n/nMantenho os demais termos da sentença tal qual lançado./r/r/n/nP.I.
12/03/2025 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 14:51

Conclusão
24/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:45

Conclusão
04/09/2024 17:06

Juntada de petição
24/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:34

Conclusão
14/12/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:42

Juntada de petição
09/11/2023 14:34

Juntada de petição
01/11/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 11:48

Publicado Sentença em 28/05/2024
29/09/2023 11:48

Conclusão
14/06/2023 15:44

Remessa
14/06/2023 14:52

Retificação de Classe Processual
19/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:25

Conclusão
09/11/2022 10:29

Juntada de petição
24/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 10:06

Conclusão
24/10/2022 10:06

Publicado Decisão em 26/01/2023
24/10/2022 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 17:36

Juntada de petição
27/09/2022 16:07

Juntada de petição
12/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:30

Decretada a revelia
19/08/2022 16:30

Conclusão
19/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:43

Juntada de petição
12/05/2022 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 09:34

Conclusão
03/12/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 10:23

Conclusão
30/11/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:03

Conclusão
25/08/2021 14:04

Juntada de petição
17/08/2021 21:47

Juntada de petição
10/08/2021 11:54

Conclusão
10/08/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:14

Juntada de petição
20/07/2021 08:48

Conclusão
20/07/2021 08:48

Recebida a emenda à inicial
08/07/2021 14:34

Juntada de petição
05/07/2021 11:29

Conclusão
05/07/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 20:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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