31/07/2025 16:59

Redistribuição
31/07/2025 16:59

Remessa
01/07/2025 00:00

Intimação

Requeiram as partes o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual, no silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento.
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:56

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Cuido de ação DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES PROPOSTA POR MARIA DIAS LOPES DE ABRANTES em face de EDSON DA SILVA, ANTONIO SALVADOR DA SILVA e MÁRIO APOLINÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR./r/r/n/n Como causa de pedir, alegou a parte autora, em síntese, que, em 14/01/1994, o Sr.

Luiz João de Abrantes, então cônjuge da autora, celebrou contrato de locação com o réu Edson, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Dr.

Continentino, n.º 140, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, figurando o réu Antonio como fiador./r/r/n/n Após o falecimento do Sr.

Luiz, em 04/05/1995, seu espólio, representado pela inventariante, ora autora, celebrou novo contrato de locação com o primeiro réu em 10/09/1996, mantendo-se o segundo réu como fiador.

O referido contrato teve prazo determinado de três anos, com término em 31/08/1999, e abrangeu as casas A e B do imóvel mencionado, estabelecendo-se aluguel inicial de R$ 400,00 (quatrocentos reais)./r/r/n/n Com o fim do prazo contratual, a locação foi prorrogada por tempo indeterminado.

No entanto, a autora afirma que, há mais de três anos, o primeiro réu deixou de efetuar os pagamentos dos aluguéis, sendo o último valor conhecido o de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)./r/r/n/n Diante da inadimplência, em 15/01/2021, o Sr.

Joseilton Trajano Gonçalves, representante da autora, dirigiu-se ao imóvel para tentativa de cobrança amigável, ocasião em que constatou que o terceiro réu estava sublocando os imóveis há cerca de três anos, sem qualquer anuência da autora.

Na oportunidade, o terceiro réu confessou estar realizando pagamentos mensais ao primeiro réu, no valor de R$ 1.500,00./r/r/n/n Em razão da alegada infração contratual, requereu o despejo liminar do imóvel, bem como a condenação da parte ré no pagamento dos encargos locatícios em aberto, bem como multa contratual por sublocação sem anuência. /r/r/n/n A inicial (fls. 03/09) veio instruída com os documentos (fls. 10/103)./r/r/n/n Deferida gratuidade de justiça à autora às fls. 131./r/r/n/n A autora informou o falecimento do réu fiador ANTONIO SALVADOR DA SILVA e requereu a desistência da ação quanto a ele (às fls. 178)./r/r/n/n Homologado desistência do réu ANTONIO e concedido o pedido liminar, dispensando a caução, determinando a desocupação do imóvel pelor réus/ocupantes, no prazo de 30 dias (fls. 214)./r/r/n/n Em sua contestação (fls. 246/251), o réu Edson, preliminarmente, alegou a incompetência do juízo em razão do lugar, bem como a ilegitimidade ativa.

No mérito, sustentou que firmou com o falecido Luiz João de Abrantes um contrato de locação com vigência de 14/01/1994 a 01/01/1995.

Alega que, antes do término deste único contrato, negociou diretamente com o locador a compra do imóvel objeto da lide, tendo sido celebrado negócio jurídico entre as partes, do qual a própria autora teria sido testemunha ocular.

Afirma que a transação foi quitada, com o pagamento de 80% do valor à vista e o restante em parcelas.

Por fim, argumenta que o contrato de locação apresentado nos autos contém assinatura falsa.

Bateu-se pela improcedência do pleito autoral. /r/r/n/n Réplica às fls. 259/260 onde a parte autora refutou os argumentos defensivos e, ao final, insistiu na procedência de seus pedidos. /r/r/n/n O Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz declinou de sua competência em favor de uma das Varas Cíveis da Capital e o feito acabou redistribuído a esta 29ª Vara Cível (fls. 263). /r/r/n/n A decisão de fls. 296/288 indeferiu, na ocasião, o pedido de expedição de mandado de despejo, em razão da pandemia de Covid-19./r/r/n/n O réu Mário apresentou defesa (fls. 331/333) e juntou documentos (fls. 338/340).

Inicialmente suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que sublocou o imóvel de nº 89 da Avenida Antares, em Santa Cruz, nada tendo a ver com os imóveis objeto da presente demanda./r/r/n/n Réplica às fls. 346/348, em que a parte autora refutou os argumentos defensivos e, ao final, insistiu na procedência de seus pedidos e juntou documentos (fls. 349/354)./r/r/n/n Foi proferida decisão de saneamento (fls. 359) na qual foram rejeitadas as preliminares, fixados os pontos controvertidos e distribuído o ônus da prova.

Ao final foi determinado a expedição do mandado de despejo./r/r/n/n A autora requereu a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal dos réus e prova pericial grafotécnica às fls. 386/387./r/r/n/n O réu Mário requereu produção de prova testemunhal fls. 453./r/r/n/n Auto de despejo e imissão na posse às fls. 455/456./r/r/n/n O réu Edson não requereu provas (fls. 470)./r/r/n/n Indeferida gratuidade de justiça ao réu Edson fls. 478./r/r/n/n A autora manifestou a desistência da ação em face do réu Mário e a sua oitiva como testemunha (fls. 489); o réu Mário concordou com a desistência e informou não ter nada a manifestar como testemunha às fls. fls.499./r/r/n/n A decisão de fls. 505 extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação a Mário Apolinário Santos Junior. /r/r/n/n Além disso, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica. /r/r/n/n O perito informou o não comparecimento do réu à perícia às fls. 544 e 564./r/r/n/n O mandado certificou que deixou de intimar o réu Edson em razão de as lojas A e B se encontrarem fechadas e vazias.

De acordo com o informante, o réu saiu do local há mais ou menos oito meses (fls. 629)./r/r/n/n A autora concordou com a desistência da prova pericial grafotécnica, bem como oral, e concordou com o julgamento da lide.

Ao final, requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé em relação ao réu (fls. 640)./r/r/n/n É o que relevante tinha a relatar. Passo a decidir. /r/r/n/n Trata-se de ação de despejo de imóvel urbano c/c cobrança, devendo a lide, portanto, ser resolvida à luz da lei 8245/91. /r/r/n/n A relação locatícia é fato incontroverso nos autos (fls. 17/25)./r/r/n/n O réu limitou-se a alegar a nulidade do contrato de locação e a sua suposta propriedade sobre o imóvel locado, sem, contudo, apresentar qualquer prova documental mínima que corroborasse tais alegações, ônus que lhe cabia nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/n A autora já está na posse do imóvel, diante do mandado de despejo liminar devidamente cumprido (fls. 455/456). /r/r/n/n Em relação a cobrança dos encargos locatícios, nota-se que a planilha que acompanha a inicial espelha exatamente o que restou pactuado no instrumento às fls. 14./r/r/n/n Segundo o artigo 23, III, da Lei no 8.245/91, são deveres fundamentais do locatário o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios, sendo seu o ônus de comprovar nos autos o pagamento dos débitos indicados na peça exordial (art.373, II, do CPC), motivo pelo qual deve ser julgado procedente o pedido de cobrança. /r/r/n/n Quanto ao pedido de aplicação da multa contratual prevista na cláusula XIII, alínea C , do contrato de locação correspondente ao valor de três aluguéis em razão do suposto descumprimento da cláusula V, que veda a sublocação sem a devida anuência da locadora, entendo que não merece acolhimento./r/r/n/n Isso porque o ônus da prova incumbe à parte que alega o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. /r/r/n/n No caso, os documentos acostados aos autos pela parte autora (fls. 349/354) não são suficientes para comprovar a existência da sublocação ou cessão do imóvel a terceiros./r/r/n/n A mera alegação, desacompanhada de elementos probatórios concretos, não tem o condão de inverter o ônus da prova ou justificar a aplicação da penalidade contratual.

Assim, ausentes provas robustas que evidenciem a alegada infração contratual, o pedido de aplicação da multa deve ser rejeitado./r/r/n/n Deixo de reconhecer a prática de litigância de má-fé, uma vez que não restou configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, tampouco há nos autos elementos que comprovem a existência de dolo processual por parte do réu. /r/r/n/n Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado Rua Dr.

Continentino, n.º 140, bairro Santa Cruz, nesta Cidade, por infração ao artigo 9º, III da lei 8245/91, bem como para condenar o réu no pagamento dos encargos locatícios vencidos a partir de junho de 2018 até a efetiva imissão na posse da autora no imóvel (fls.455/456); quantia que deverá ser monetariamente corrigida, e acrescida de juros de mora a contar da citação, até o efetivo pagamento. /r/r/n/n O índice a ser aplicado na correção monetária é aquele do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, ao passo que os juros legais serão de 1% ao mês, conforme convencionado no contrato de locação, consoante art. 406. /r/r/n/n Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como da verba honorária, que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Deixo de condenar a Autora em custas e honorários, por ter sucumbido em parte mínima do pedido. /r/r/n/n P.

R.

I.
25/03/2025 15:52

Conclusão
25/03/2025 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 18:13

Juntada de petição
06/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:59

Conclusão
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:08

Juntada de petição
23/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:31

Documento
05/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:32

Juntada de petição
16/10/2024 10:21

Juntada de petição
03/10/2024 16:41

Juntada de petição
01/10/2024 20:11

Juntada de documento
01/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:00

Juntada de documento
16/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 06:41

Conclusão
21/06/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:07

Juntada de petição
16/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:41

Documento
03/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 06:25

Conclusão
16/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:35

Juntada de petição
21/03/2024 13:13

Juntada de petição
19/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:17

Juntada de petição
22/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:36

Conclusão
29/01/2024 19:13

Juntada de petição
23/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:24

Juntada de petição
28/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:14

Conclusão
27/11/2023 13:14

Reforma de decisão anterior
27/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 20:27

Juntada de petição
25/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 06:13

Conclusão
26/09/2023 06:13

Outras Decisões
28/08/2023 10:32

Juntada de petição
25/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 08:15

Conclusão
19/07/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 02:45

Juntada de petição
29/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:25

Conclusão
27/04/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 10:36

Juntada de petição
24/03/2023 10:34

Juntada de petição
23/03/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 02:29

Documento
27/02/2023 03:03

Juntada de petição
27/02/2023 03:03

Juntada de petição
20/01/2023 01:31

Juntada de petição
18/01/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 17:07

Conclusão
14/12/2022 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:26

Juntada de petição
07/12/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:32

Juntada de petição
29/11/2022 02:03

Documento
29/11/2022 02:03

Documento
29/11/2022 02:03

Documento
04/11/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:08

Juntada de petição
30/09/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 18:42

Conclusão
09/09/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 04:31

Juntada de petição
11/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:10

Conclusão
09/08/2022 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 17:50

Juntada de petição
09/08/2022 07:10

Conclusão
09/08/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:16

Redistribuição
29/07/2022 13:23

Remessa
29/07/2022 13:09

Documento
20/07/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:34

Expedição de documento
13/07/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 14:07

Conclusão
21/06/2022 14:07

Declarada incompetência
21/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 02:27

Juntada de petição
30/05/2022 23:41

Juntada de petição
12/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:06

Conclusão
12/05/2022 03:10

Documento
10/05/2022 16:38

Juntada de petição
29/04/2022 02:59

Documento
16/04/2022 00:22

Juntada de petição
04/04/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:25

Expedição de documento
04/04/2022 13:45

Expedição de documento
15/03/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:35

Conclusão
08/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 00:44

Juntada de petição
06/03/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:32

Conclusão
18/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:02

Conclusão
03/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 10:32

Conclusão
03/12/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:14

Juntada de petição
30/11/2021 04:57

Documento
30/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:57

Documento
30/11/2021 04:57

Documento
03/11/2021 12:51

Conclusão
03/11/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 05:12

Juntada de petição
28/10/2021 05:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 05:46

Documento
18/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:19

Juntada de documento
14/10/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:16

Conclusão
14/10/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:15

Conclusão
10/10/2021 21:57

Juntada de petição
21/09/2021 06:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:00

Documento
15/09/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 04:09

Documento
14/09/2021 05:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 05:22

Documento
19/08/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:44

Conclusão
03/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:41

Juntada de documento
30/07/2021 21:40

Juntada de petição
16/07/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 22:41

Juntada de petição
12/07/2021 21:43

Juntada de petição
16/06/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:30

Conclusão
07/06/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 07:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0104934-74.2018.8.19.0001

Evaldo Pinto de Freitas Junior

S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Fali...

Advogado: Leandro Rebello Apolinario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812620-36.2023.8.19.0087

Sandra Regina Marinho Cardoso

Credz Administradora de Cartoes S A

Advogado: Luiz Carlos da Silva Loyola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0826009-58.2024.8.19.0021

Sara Janes de Souza Teixeira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Juliana da Silva Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0802523-07.2024.8.19.0001

Joao Pereira de Araujo

Jorge Antonio Menezes Almeida

Advogado: Julio Marques Guimaraes Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0053285-02.2020.8.19.0001

Nilton Geraldo de Souza

Gld Assistencia Pessoal Eireli

Advogado: Hudson Brandao Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2020 00:00

Exibir Processo