28/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835087-09.2024.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: PAES DO LEO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RÉU: UNIAO DE ARARUAMA COMERCIO DE CARNES LTDA, KELLEN CORREA GATAO A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente econômico, razão pela qual INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 dias (Art. 290 CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
16/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAES DO LEO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (AUTOR).
06/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GABRIELA GARCIA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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