28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 09:55

Publicado Decisão em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0800334-10.2025.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA MARIA SARDINHA DO CARMO RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ante a comprovação de hipossuficiência financeira demonstrada , defiro gratuidade de justiça ao recorrente e recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme Enunciado11/2016 do Aviso Conjunto RJ/COJES n.º 15/2016.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal na forma do art.42, (sec) 2.º da Lei 9.099/95.

Após o decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

ARRAIAL DO CABO, 14 de agosto de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
14/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 37.***.***/0001-07 (RÉU).
04/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de EVA MARIA SARDINHA DO CARMO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0800334-10.2025.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA MARIA SARDINHA DO CARMO RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, na forma do art. 40, da Lei nº 9099/95.

Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.

Fica ciente a parte Ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, na forma do art. 523, §1º, 1ª parte do NCPC, conforme disposto no AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016, Enunciado nº 13.9.1.

Havendo depósito judicial, certificados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Com o cumprimento, Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o Aviso CGJ nº 486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação prestada, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

ARRAIAL DO CABO, 23 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
09/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:35

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 12:35

Recebidos os autos
09/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
09/06/2025 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
09/06/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE CHAVES BERNARDO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de EVA MARIA SARDINHA DO CARMO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:12

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0800334-10.2025.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA MARIA SARDINHA DO CARMO RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Designe-se ACIJ.

ARRAIAL DO CABO, 29 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
05/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de EVA MARIA SARDINHA DO CARMO em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 22:10

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
23/02/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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