20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ALEXANDER ALVES DOS REIS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Acompanhando entendimento adotado em diversos Juízos, foi proferida decisão determinando a reunião de inúmeros processos para execução conjunta de todos os processos da HURB.

Na decisão proferida no chamado processo-base (0802295-10.2021.8.19.0204) foi mencionado que diversas diligências no sentido de satisfazer o crédito devido aos autores foram tentadas, por maneiras diversas, sem qualquer êxito e que "o trabalho de maus devedores é facilitado pela diluição de créditos em uma infinidade de processos nos quais os Juizados ficam extremamente sobrecarregados com a repetição de múltiplas e sucessivas diligências na tentativa de localização de ativos financeiros ou patrimônio de outra espécie pertencente aos devedores".

De fato, antes da referida decisão, inúmeras tentativas de penhora online foram realizadas, inclusive na modalidade "teimosinha", não sendo localizado quaisquer valores nas contas vinculadas à empresa demandada.

Além disso, inúmeras tentativas de penhora "portas a dentro" foram realizadas em diversos processos, de bens móveis que guarnecem o escritório da ré, sendo a medida ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito.

Restou amplamente noticiado na imprensa o fechamento do escritório da empresa, que foi esvaziado pela atuação de diversos Oficias de Justiça em cumprimento a mandados judiciais, de forma que tal medida não é mais uma opção de prosseguimento da execução. https://vejario.abril.com.br/cidade/oficiais-justica-recolhem-itens-valor-predio-abandonado-hurb/ As pesquisas de bens realizadas por este Juízo também não lograram localizar bens de propriedade da executada.

Conforme descrito na referida decisão, também foram determinadas: - intimação pessoal do Gerente do Banco Santander para bloqueio de valores; - penhora de crédito da empresa ré junto às empresas intermediadoras de pagamento ZOOP e ADYEN; - expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio de créditos da executada.

Conforme descrito nos despachos seguintes proferidos no aludido processo, tais medidas não tiveram qualquer eficácia.

Foi determinada, ainda, a expedição de ofício às instituições financeiras BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO para que informassem a este Juízo se a executada possuía conta do tipo “Escrow”, os quais também responderam negativamente.

Por fim, foi deferido o pedido, feito por diversos credores, de instauração do incidente (nos próprios autos) de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a citação do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDESpara que se manifestasse, na forma do art. 135, do Código de Processo Civil.

Conforme certidão do OJA, o sócio demandado não foi localizado.

Ocorre que, recentemente, foi amplamente divulgado pela imprensa que o demandado JOÃO RICARDO foi preso em flagrante pelo delito de furto, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/04/27/fundador-e-ex-ceo-do-hurb-tem-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-pela-justica-do-rio.ghtml Sendo assim, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica restou completamente inviabilizado, diante do disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Por todo o exposto, verifica-se que não foi alcançada a finalidade esperada quando da prolação da decisão que determinou a reunião de inúmeras execuções.

Consigne-se que, após a referida decisão, a executada pactuou acordo de pagamento parcelado com um número irrisório de credores, sendo certo que nem todos os acordos foram integralmente cumpridos.

Este Juízo não vislumbra mais o benefício a ser obtido pela manutenção da mencionada reunião, assim como da eficácia das execuções em face da empresa demandada.

Sendo assim: Diante das tentativas frustradas de localização de bens do devedor, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, INFORME , se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção da execução, nos termos dos Enunciados nº 13.6 e 13.1.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 23/2008, apresentando a planilha atualizada do crédito.

Frise-se que a carta de crédito possibilitará aos credores promover o apontamento do devedor e negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SPC, SERASA, Protesto), como meio de coibir o devedor a pagar o débito.
07/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 19:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1) ALTERE-SE a classe processual, uma vez que iniciado o cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte ré para efetuar o pagamento do valor apresentado pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento (art. 523, §1º, do CPC). 2) Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM conclusos. 3) Com a comprovação do depósito judicial, EXPEÇA-SE mandado de pagamentoe INTIME-SEa parte autora para que informe se dá quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer (se houver), no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 4) Havendo quitação ou decorrido o prazo sem manifestação, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
15/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDER ALVES DOS REIS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2025 11:19

Juntada de petição
01/04/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:36

Processo Reativado
31/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:36

Processo Desarquivado
31/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:35

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:40

Juntada de petição
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2024 15:35

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2024 15:35

Recebidos os autos
15/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
15/08/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/08/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDER ALVES DOS REIS em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 11:51

Juntada de petição
01/07/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:37

Juntada de petição
27/06/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 11:28

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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