11/08/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 17:41

Baixa Definitiva
11/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de JAQUELINE LUZ CALDEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:12

Publicado Despacho em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0804897-31.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE LUZ CALDEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Mantenho a decisão ID194328867, por seus próprios fundamentos.

Os feitos possuem o mesmo objeto e, portanto, o valor já foi restituído.

Do contrário, estar-se-ia consagrando o enriquecimento sem causa.

Proceda-se a baixa.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
02/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0804897-31.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE LUZ CALDEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Pleiteia a parte autora a execução do valor da multa relativa à obrigação de fazer.

No entanto, a ré comprovou o estorno do valor, não havendo prova do alegado inadimplemento.

Trata-se do mesmo pedido (nº 248628712) objeto dos autos 0804895-61.2022.8.19.0206, não havendo o que se falar em nova restiutuição, sob pena de bis in idem.

Portanto, indefiro o pedido.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:07

Outras Decisões
05/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:20

Decorrido prazo de JAQUELINE LUZ CALDEIRA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:14

Processo Reativado
06/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:14

Processo Desarquivado
03/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 15:04

Baixa Definitiva
28/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JAQUELINE LUZ CALDEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 00:32

Transitado em Julgado em 28/06/2022
28/06/2022 00:32

Decorrido prazo de VIA VAREJO S A em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/06/2022 18:38

Homologada a Transação
07/06/2022 15:25

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 15:25

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/06/2022 15:25

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 14:34

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/04/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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