24/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 09:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de GFV VAREJO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0848672-58.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA RÉU: GFV VAREJO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
28/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 20:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 20:59

Recebidos os autos
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de GFV VAREJO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
23/07/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/07/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 17:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 01:56

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 11:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0848672-58.2024.8.19.0002 - Distribuído em30/12/2024 16:22:42 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA RÉU: GFV VAREJO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Intimo a parte Autora para que se manifeste sobre certidão do OJA (index 200670779).

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

TAMARA DE SOUZA ARAGON DE LUCA - Servidor Geral
16/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/06/2025 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/06/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0848672-58.2024.8.19.0002 - Distribuído em30/12/2024 16:22:42 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA RÉU: GFV VAREJO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Intimo as partes para que compareçam a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada na modalidade presencial e foi designada para o dia 24/06/2025 às 15:10 horas.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

TAMARA DE SOUZA ARAGON DE LUCA - Servidor Geral
12/05/2025 18:08

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:53

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:38

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/02/2025 17:38

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2024 16:22

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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