22/08/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:29

Baixa Definitiva
22/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de TIM S A em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805459-35.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR DOS SANTOS FERREIRA RÉU: TIM S A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que a parte autora, inobstante ter sido regularmente intimada, não atendeu a determinação do Juízo no sentido de que comparecesse pessoalmente na audiência para ratificação do acordo extrajudicial realizado com a ré, cujos termos se encontram no index 190370887.

Considerando, ainda, que, de acordo com a jurisprudência vigente, a ratificação pessoal é condição para o oferecimento da chancela judicial, conforme Enunciado 14.8 do Aviso TJ nº 23/2008 ("14.8 - acordo extrajudicial - homologação - o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes").

Nessa mesma linha, registre-se a orientação difundida no Aviso Conjunto TJ/CGJ10/2015, publicado em 30/07/2015.

Sendo assim, e levando em conta que o silêncio sugere que a autocomposição do litígio tenha sido efetivamente alcançada, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do novo CPC.

Sem custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.

I.

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
04/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:43

Recebidos os autos
31/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805459-35.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR DOS SANTOS FERREIRA RÉU: TIM S A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
20/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:22

Recebidos os autos
17/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/04/2025 14:04

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 10:38

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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