18/09/2025 08:40

Baixa Definitiva
17/09/2025 18:13

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816626-58.2025.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0816626-58.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00101966 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 RECORRIDO: DIOGO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES OAB/RJ-204422 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/08/2025 11:00

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 101.

RECURSO INOMINADO 0816626-58.2025.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0816626-58.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00101966 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 RECORRIDO: DIOGO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES OAB/RJ-204422 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
04/08/2025 21:12

Inclusão em pauta
04/08/2025 12:56

Conclusão
04/08/2025 12:53

Distribuição
04/08/2025 12:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803483-20.2025.8.19.0003

Israel Teles Rosa

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0008531-35.2022.8.19.0023

Banco Itau S/A

Elizabete Alcantara Carvalho Silva

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833405-10.2024.8.19.0208

Sergio Noronha Barbosa

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Neila Nascimento Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0883211-87.2023.8.19.0001

Carlos Alberto Mourao Martins Salvadoret...

Iuds Instituto Universal de Desenvolvime...

Advogado: Maria Luiza Lima Mello de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0816626-58.2025.8.19.0203

Diogo da Silva Azevedo

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Berenice Cardoso Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 15:20

Exibir Processo