09/07/2025 13:49

Remessa
09/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:38

Juntada de petição
10/06/2025 20:41

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARIANO propôs a presente ação de cobrança de cotas condominiais em face de CARLOS ALBERTO SICSÚ, com o objetivo de cobrar-lhe cotas e despesas condominiais vencidas em 10/08/2014, 10/03/2015, /r/n10/04/2015, 10/05/201 e 10/08/2015./r/r/n/nEsclarece que atualmente lá reside a mãe do réu e que já foi ele condenado em ação de cobrança de cotas condominiais no processo nº 0124425-58.2004.8.19.0001, que tramitou perante a 15ª Vara Cível./r/r/n/nInicial acompanhada de documentos de id 13/22 ./r/r/n/nFrustradas diversas tentativas de citação, foi oferecida contestação, por fim, no id 321, em que o réu arguiu sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que não seria nem proprietário, nem possuidor, nem promitente comprador do bem, mas apenas usuário de vaga de garagem, residindo em imóvel ao lado daquele edifício, enquanto sua mãe, ela sim, residiria no apartamento em questão, Argui, no mais, prescrição intercorrente. /r/r/n/nA decisão de id 489 rejeitou a gratuidde ao réu após análise de suas declarações de renda, bem como suas preliminares e prejudicial de mérito./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nO ponto de maior controvérsia no caso concreto já foi, em verdade, decidido e enfrentado pela decisão de id 489, que merece parcial transcrição:/r/r/n/n Constata-se que não merece acolhimento o pedido de reconhecimento da ilegitimidade do réu, eis que a obrigação condominial possui natureza 'propter rem' e o réu, embora afirme de forma reiterada não ser proprietário ou possuidor do imóvel que deu origem a cobrança, informa como sendo seu endereço residencial nas suas declarações de renda (IE 437/461) o mesmo endereço do referido imóvel. /r/n /r/nCabe destacar que em sua contestação (IE 321) aponta outro endereço residencial.

Todavia, juntou declarações de IR de exercícios diversos (2022, 2021, 2020), todas incompletas, faltando, entre outras informações, justamente seu endereço residencial, o que denota possível intenção de alterar a verdade dos fatos. /r/r/n/nComo se lê na Promessa de compra e venda lavrada pelo 16º Ofício de Notas, em 02/02/1984, a unidade 402, integrante do condomínio, foi vendida por seus antigos proprietários Antônio José Fernandes e sua esposa Nair nunes Fernandes, aos irmãos Sicsú, que desde então entraram na posse direta do bem.

Escudando-se por detrás da mãe idosa, o réu deixou, injustificadamente, de pagar as cotas correspondentes a essa unidade condominial, a partir de 10/08/2014. /r/r/n/r/n/nEssas conclusões, os atos praticados no curso do processo e as próprias dificuldades na citação do réu, a despeito da evidente relação que mantinha com o imóvel, parecem corroborar as ponderações do condomínio autor no sentido de que a promessa de compra e venda lavrada pelo 16º Ofício de Notas, pela qual vendida a unidade 402 por seus antigos proprietários aos irmãos Sicsú, indica que passaram desde então a exercer a posse direta sobre o bem, inclusive o autor, embora sua mãe idosa tenha sido apontada como quem efetiva e unicamente o ocupava./r/r/n/nOs elementos carreados ao feito e todo o contexto no qual se respaldou a preclusão decisão de id 489 impõem o acolhimento da pretensão./r/r/n/nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor das cotas condominiais vencidas, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 323 do CPC, conforme planilha de id 12 e as subsequentes, tudo acrescido de juros e correção nos moldes lá indicados./r/r/n/nCondeno-o, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. /r/r/n/nP.R.I.
21/04/2025 19:07

Conclusão
21/04/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:36

Juntada de petição
11/02/2025 16:31

Juntada de petição
07/01/2025 16:50

Conclusão
07/01/2025 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:24

Juntada de petição
30/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:30

Conclusão
20/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:12

Juntada de petição
01/07/2024 16:05

Juntada de petição
28/05/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:46

Conclusão
22/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:35

Juntada de petição
18/05/2024 17:56

Juntada de petição
09/04/2024 16:03

Juntada de petição
01/04/2024 15:39

Juntada de petição
06/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:04

Conclusão
28/02/2024 18:04

Outras Decisões
28/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:33

Juntada de petição
17/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:22

Juntada de petição
26/08/2023 02:12

Documento
17/08/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:35

Juntada de documento
19/07/2023 12:25

Juntada de petição
16/06/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 04:39

Documento
07/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:02

Documento
27/01/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:18

Juntada de documento
09/09/2022 12:52

Juntada de petição
26/08/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:27

Juntada de documento
14/06/2022 13:26

Juntada de petição
19/05/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:11

Conclusão
16/05/2022 08:11

Outras Decisões
13/05/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:50

Juntada de petição
17/12/2021 13:03

Juntada de petição
09/12/2021 10:14

Conclusão
09/12/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:51

Juntada de petição
19/08/2021 00:19

Conclusão
19/08/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 11:49

Juntada de petição
07/06/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 02:35

Documento
27/05/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:54

Juntada de documento
23/01/2021 11:37

Juntada de petição
03/12/2020 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 02:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 02:02

Conclusão
04/11/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 22:53

Juntada de petição
06/08/2020 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 03:03

Documento
28/07/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:29

Conclusão
13/02/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 17:48

Conclusão
06/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:26

Juntada de documento
12/11/2019 13:59

Juntada de petição
30/10/2019 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 13:05

Conclusão
25/10/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 13:41

Juntada de petição
15/08/2019 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 01:19

Documento
14/08/2019 01:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 12:19

Juntada de documento
11/04/2019 15:33

Juntada de petição
15/03/2019 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2019 10:53

Conclusão
27/02/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 15:13

Juntada de petição
09/01/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 15:13

Juntada de documento
25/09/2018 13:32

Documento
21/09/2018 11:39

Juntada de petição
17/09/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 14:49

Expedição de documento
31/07/2018 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 15:00

Conclusão
30/07/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 18:32

Juntada de documento
26/04/2018 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 19:25

Expedição de documento
10/04/2018 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2018 17:58

Juntada de documento
06/04/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 14:43

Conclusão
16/03/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 14:13

Documento
29/01/2018 09:45

Juntada de petição
24/01/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 14:47

Expedição de documento
14/12/2017 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 14:58

Conclusão
23/10/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 11:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 11:23

Juntada de documento
13/06/2017 11:36

Juntada de petição
11/05/2017 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 13:09

Conclusão
06/04/2017 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 10:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 20:21

Juntada de petição
22/07/2016 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 14:55

Conclusão
22/07/2016 10:31

Juntada de petição
07/07/2016 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2016 01:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 01:42

Documento
30/06/2016 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 19:20

Juntada de petição
07/06/2016 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2016 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2016 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2016 14:27

Conclusão
13/04/2016 17:02

Juntada de documento
04/04/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 11:17

Expedição de documento
28/01/2016 17:56

Audiência
28/01/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2016 17:55

Publicado Despacho em 02/02/2016
28/01/2016 17:55

Conclusão
14/12/2015 19:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 19:18

Juntada de documento
06/11/2015 10:46

Juntada de petição
02/10/2015 13:09

Publicado Despacho em 27/10/2015
02/10/2015 13:09

Conclusão
02/10/2015 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 18:41

Juntada de documento
24/09/2015 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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