03/09/2025 00:27

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 30/07/2025
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ROSANA NICOLINO DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805391-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA NICOLINO DE ASSIS RÉU: ART CLIN CLINICA ODONTOLOGICA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:19

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 15:19

Recebidos os autos
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805391-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA NICOLINO DE ASSIS RÉU: ART CLIN CLINICA ODONTOLOGICA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:19

Recebidos os autos
28/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/04/2025 16:05

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 16:05

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 14:53

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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