13/08/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em 13/08/2025
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de GIMENE SODRE CALDEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800866-22.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIMENE SODRE CALDEIRA RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte autora (ID 195202291), eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar, na sentença embargada, erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantendo-a por seus próprios fundamentos.

Por fim, o inconformismo da embargante deve ser manifestado na via recursal própria.

P.

I RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:12

Desentranhado o documento
06/06/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 03/06/2025 23:59.
25/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/05/2025 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800866-22.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIMENE SODRE CALDEIRA RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 20:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 20:17

Recebidos os autos
24/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
24/03/2025 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/02/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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