08/08/2025 10:35

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:35

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:23

Juntada de petição
14/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:59

Juntada de petição
30/06/2025 15:13

Juntada de petição
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:15

Transitado em Julgado em 27/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 06:51

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802330-37.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILTON PICININI FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 18:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/05/2025 18:46

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 18:46

Recebidos os autos
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:34

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 17:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:22

Juntada de petição
17/03/2025 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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