24/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0813067-11.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MOREIRA DE CARVALHO SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO ITAÚ S/A Ao Autor, em réplica.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
22/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813067-11.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MOREIRA DE CARVALHO SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BANCO ITAÚ S/A 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Em relação ao requerimento de tutela de urgência, não encontram-se presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e a urgência.

No primeiro caso, a própria natureza dos acontecimentos exige aprofundamento de elementos probatórios e a manifestação dos réus em contraditório.

Isso porque, a cobrança pela via do cartão de crédito é eleita pelo próprio cliente, presumindo-se que foi a própria autora a responsável pela indicação de que as cobranças das despesas com o aplicativo fossem pagas pela forma de cartão de crédito.

Se isto foge a normalidade do sistema, ao ponto de ter sido debitadas cobranças indevidas em desfavor da autora, é questão de mérito e que não pode ser resolvida em sede de cognição sumária.

Além disso, existe a possibilidade de uso indevido por terceiros que têm acesso ao cartão da autora, de modo que as viagens efetivamente ocorreram, mas pessoa ou pessoas distintas da autora, não sendo possível para a administradora do cartão quanto para o aplicativo reconhecerem essa situação.

Assim, mais um motivo para que seja aguardado o exame probatório em contraditório.

No segundo caso, observa-se que as cobranças não são recentes, sendo medida normal e razoável o imediato bloqueio do cartão para se evitar novas despesas indevidas, o que não aconteceu.

A autora permaneceu inerte e com seu cartão ativo durante meses, mesmo afirmando que as despesas com o aplicativo UBER eram indevidas.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3 -Cite-se para oferecimento de resposta em 15 dias, preferencialmente pela via eletrônica.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
15/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804575-06.2025.8.19.0206

Lauryanny Maia Cassiano

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Vitoria Maria Nogueira Sthel Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0807791-45.2025.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Rodolfo Andrade de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0800465-19.2025.8.19.0026

Regina de Fatima da Silva

Carteira de Identidade

Advogado: Geraldino de Freitas Rosmaninho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0971455-55.2024.8.19.0001

Maria Teresa Pires Fernandes

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcia Caetano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0832938-74.2023.8.19.0205

Joyce de Andrade Bonatti

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 15:54

Exibir Processo