18/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO RIZZO em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Contestação index 201943487 ofertada tempestivamente, com procuração 199398139.

Ao autor para se manifestar em réplica.
08/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO RIZZO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, diante da comprovação da hipossuficiência financeira necessária apta a justificar a concessão do benefício. 2 - Com relação à tutela de urgência postulada pelo autor, ab initio, para suspender os supostos descontos indevidos em sua conta corrente, verifica-se que, em caso da presença dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso sub judice, num juízo de cognição sumária, constata-se que a ré promoveu descontos mensais na aposentadoria do autor desde julho de 2021, sob alegação de contratação de empréstimo e cartão de crédito consignado, sem qualquer relação contratual que ampare as operações.

Argumenta que a ré se negou a resolver a situação motivando o registro da ocorrência criminal (id. 191862134) diante da configuração o ilícito e dos transtornos experimentados.

Com efeito, verifica-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação diante dos descontos indevidos em conta de aposentadoria, de caráter existencial.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a concessão da tutela de urgência não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, uma vez que ao final, sendo vencedor nesta demanda o banco/réu poderá efetuar a cobrança do que entender devido.

Isso posto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré suspenda os descontos mensais no benefícios do autor referentes aos contratos nº 348635934-6 e 348636101-1 e aos empréstimos e cartões de crédito consignados, contratos 748636004-8 e 74863616-6, até o julgamente da presente ação, no prazo máximo de 5 (cinco), sob pena de pagamento em dobro do valor que for descontado indevidamente.

Cite-se e intimem-se o réu por OJA.
21/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 08:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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