12/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0806670-08.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA NERIO RIBEIRO RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA SENTENÇA Conheçodos embargos de declaração opostos no id. 212033546, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
21/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2025 10:31

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 21:53

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806670-08.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA NERIO RIBEIRO RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do id. 205025184.

Eron Simas Juiz de Direito
02/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806670-08.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA NERIO RIBEIRO RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DESPACHO Intime-se o perito, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do id. 197795933.

Campos dos Goytacazes, 11 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
13/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806670-08.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA NERIO RIBEIRO RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DESPACHO I- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do valor depositado no id. 84511063.

II- Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 9 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
13/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:48

em cooperação judiciária
06/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:55

Desentranhado o documento
24/06/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 19/06/2024 23:59.
03/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JALDAH MANHAES CORREA em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de JALDAH MANHAES CORREA em 02/02/2024 23:59.
07/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JULIA NERIO RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:33

Outras Decisões
22/08/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 01:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 00:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:18

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 21/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2022 11:12

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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