19/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800099-22.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO RÉU: THAMIRES DE OLIVEIRA VENGA, KEROLAINE PEREIRA NOBREGA 1) Recebo a emenda.

Exclua-se do polo passivo KEROLAINE PEREIRA NOBREGA. 2) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 3) Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de THAMIRES DE OLIVEIRA VENGA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de KEROLAINE PEREIRA NOBREGA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0800099-22.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO RÉU: THAMIRES DE OLIVEIRA VENGA, KEROLAINE PEREIRA NOBREGA Em que pese a possibilidade jurídica da formação de litisconsórcio, na forma do Art.113, CPC, sendo medida que prestigia os princípios da efetividade e da economia processual, devem ser observados os requisitos legais, entre os quais, deve haver a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; Em análise do caso em tela, verifico que resta ausente a conexão subjetiva passiva das pretensões apresentadas, pois fundadas em relações jurídicas distintas contra devedores que não possuem identidade entre si.

Com efeito, tratando-se de obrigação propter rem de débitos condominiais, cada ação deve se limitar à exigência do pagamento das respectivas cotas, restringindo a ação contra os respectivos proprietários, os possuidores ou os adquirentes.

Ou seja, não há, entre todos os condôminos apontados como devedores a comunhão de obrigações relativamente à lide.

Ainda que se trate de obrigações relativas a um mesmo condomínio, mesmo credor, as obrigações das unidades residenciais são distintas, não havendo que se falar em devedores solidários, nem em formação de litisconsórcio para a presente ação.

Portanto, em face à patente inviabilidade de recebimento da peça inicial na forma apresentada, deverá o autor emendá-la para limitar a presente ação à exigência de pagamento de somente uma das relações jurídicas deduzidas, pois independentes, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de não recebimento, cabendo a ação autônoma para a pretensão relativa ao pretenso crédito excluído.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
16/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2025 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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