12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:28

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0803978-43.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA CAMPOS MARQUES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Declaro encerrada a fase probatória.

Sem impugnação, voltem para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
25/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0803978-43.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA CAMPOS MARQUES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO O acesso à justiça é direito assegurado pela Constituição Federal e art. 98 a 102 do CPC.

Pelos documentos dos autos não se pode afirmar que o impugnado possui condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas judiciais.

Desta forma, considerando a presunção legal de veracidade quanto as afirmações do impugnado e que o impugnante não fez prova do alegado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
14/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FRED FALCAO em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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