TJRJ - 0801542-66.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 13:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/09/2025 01:03
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/09/2025 16:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/09/2025 20:50
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/08/2025 01:26
Decorrido prazo de JESSICA GOMES MOREIRA em 18/08/2025 23:59.
 - 
                                            
12/08/2025 14:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/08/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/08/2025 15:13
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/08/2025 00:52
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
 - 
                                            
07/08/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0801542-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA GOMES MOREIRA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1-Indefiro consulta ao sistema RENAJUD/VEICULOS, eis que cabe ao credor indicar bens passíveis de penhora dos executados, não sendo esse o papel do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais Cíveis.
De igual modo, O sistema SNIPER se encontra em fase de implementação e, a princípio, será utilizado apenas em casos de processos envolvendo crimes complexos contra o sistema financeiro, como corrupção e lavagem de dinheiro, o que não é o caso dos autos, pelo que indefiro o requerimento do ID 209715401. 2- Indefiro o pedido de id 213676526, vez que já foi expedido mandado de pagamento da quantia penhorada em ID 170903565, conforme id 180477068.
SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular - 
                                            
06/08/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/08/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/08/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/08/2025 14:14
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
01/08/2025 12:30
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
 - 
                                            
18/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 18/07/2025.
 - 
                                            
18/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
 - 
                                            
17/07/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/07/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/07/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/07/2025 15:20
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de JESSICA GOMES MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
 - 
                                            
26/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 26/05/2025.
 - 
                                            
25/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
 - 
                                            
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0801542-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA GOMES MOREIRA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Voltem cls na data limite da penhora, 14 JUL 2025 .
SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular - 
                                            
22/05/2025 21:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/05/2025 21:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/05/2025 12:27
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/05/2025 14:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
15/05/2025 12:05
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/05/2025 00:23
Publicado Intimação em 15/05/2025.
 - 
                                            
15/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
 - 
                                            
14/05/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0801542-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA GOMES MOREIRA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema SISBAJUD, no prazo de 10 dias.
SÃO GONÇALO, 9 de maio de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular - 
                                            
13/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/05/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/05/2025 13:50
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
09/04/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/04/2025 11:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2025 17:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Processo Reativado
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Processo Desarquivado
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Baixa Definitiva
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/04/2025 12:44
Transitado em Julgado em 02/04/2025
 - 
                                            
28/03/2025 00:51
Decorrido prazo de JESSICA GOMES MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
 - 
                                            
28/03/2025 00:51
Decorrido prazo de JESSICA GOMES MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
 - 
                                            
24/03/2025 16:39
Juntada de carta
 - 
                                            
20/03/2025 00:52
Publicado Intimação em 20/03/2025.
 - 
                                            
20/03/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
 - 
                                            
20/03/2025 00:52
Publicado Intimação em 20/03/2025.
 - 
                                            
20/03/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
 - 
                                            
19/03/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/03/2025 11:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 17/03/2025.
 - 
                                            
16/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
 - 
                                            
13/03/2025 16:12
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
 - 
                                            
13/03/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/03/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/03/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2025 00:21
Publicado Intimação em 13/03/2025.
 - 
                                            
13/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
 - 
                                            
11/03/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/03/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/03/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/03/2025 14:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/03/2025 14:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/03/2025 00:41
Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/03/2025 23:59.
 - 
                                            
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de JESSICA GOMES MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
 - 
                                            
12/02/2025 02:10
Publicado Intimação em 10/02/2025.
 - 
                                            
12/02/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
 - 
                                            
12/02/2025 02:10
Publicado Intimação em 10/02/2025.
 - 
                                            
12/02/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
 - 
                                            
07/02/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/02/2025 15:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
06/02/2025 13:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/02/2025 01:43
Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/02/2025 23:59.
 - 
                                            
31/01/2025 16:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
31/01/2025 10:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/01/2025 10:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/01/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/01/2025 16:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/12/2024 17:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
28/11/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 19/11/2024.
 - 
                                            
19/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
 - 
                                            
15/11/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/11/2024 13:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/11/2024 13:13
Juntada de Petição de certidão de distribuição
 - 
                                            
18/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
 - 
                                            
18/09/2024 13:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/09/2024 17:18
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
27/08/2024 00:35
Publicado Intimação em 27/08/2024.
 - 
                                            
27/08/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
 - 
                                            
23/08/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2024 16:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
23/08/2024 15:47
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo de JESSICA GOMES MOREIRA em 22/07/2024 23:59.
 - 
                                            
08/07/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/07/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/06/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/06/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/06/2024 14:21
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
26/06/2024 14:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/06/2024 14:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/06/2024 00:15
Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
14/06/2024 16:03
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
13/06/2024 00:10
Publicado Intimação em 13/06/2024.
 - 
                                            
13/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
 - 
                                            
12/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/06/2024 13:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
05/06/2024 17:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2024 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
03/06/2024 00:11
Publicado Intimação em 03/06/2024.
 - 
                                            
30/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
 - 
                                            
28/05/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2024 16:17
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
 - 
                                            
28/05/2024 14:33
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
28/05/2024 14:32
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
28/05/2024 14:32
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
28/05/2024 14:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/05/2024 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
 - 
                                            
29/04/2024 00:16
Publicado Intimação em 29/04/2024.
 - 
                                            
28/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
 - 
                                            
25/04/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/04/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/04/2024 15:59
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
25/04/2024 15:59
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
25/04/2024 15:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/04/2024 19:47
Juntada de ata da audiência
 - 
                                            
20/03/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
 - 
                                            
20/03/2024 11:15
Audiência Conciliação realizada para 20/03/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
 - 
                                            
20/03/2024 11:15
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
19/03/2024 19:04
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
23/01/2024 13:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
23/01/2024 13:35
Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
 - 
                                            
23/01/2024 13:35
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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