19/08/2025 15:58

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816975-17.2023.8.19.0208 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ALESSANDRA LUPPO FREITAS, EVERTOM LUPPO FREITAS REQUERIDO: LEA LUPPO FREITAS ALESSANDRA LUPPO FREITAS (id 66537937 e 194888494) e EVERTOM LUPPO FREITAS (id 66537938 e 66537936) requerem alvará para levantamento de saldo bancário deixado por sua mãe, a falecida LEA LUPPO FREITAS (id 66537942).

A inicial de id 66537933 vem instruída com documentos de id 66537935/66537946.

O Juízo, no id 96902607: a) determina que seja regularizada a representação processual da primeira requerente; b) Defere a gratuidade de justiça aos requerentes; c) ordena que seja oficiada à CEF a fim de que informe a este Juízo quanto à existência de saldo de qualquer natureza em nome da falecida; d) que a Serventia diligencie a certidão do CENSEC e que os requerentes regularizem as demais pendências apontadas no id 83931739.

Resposta da CEF no id 139886017.

Os requerentes juntam certidões nos ids 163762042/ 163762045 e 178177029.

A Serventia elabora relatório de praxe no id 188293865.

CENSEC é anexado no id 191560229.

A primeira requerente regulariza sua representação processual no id 194888494. É o necessário.

Decido.

Os requerentes postulam o levantamento do saldo apontado no id 139886017.

Considerando a documentação apresentada, totalmente regular, o que demonstra a procedência do pedido, DEFIRO a expedição de alvará pleiteada, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando o levantamento da quantia indicada no id 139886017 pelos requerentes, na proporção de ½ para cada um.

Frise-se que à hipótese vertente, aplica-se a regra contida no art. 8º, VI e VII da Lei Estadual nº 7.174/2015.

Despesas processuais pelos requerentes com exigência sustada, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no id 96902607.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
02/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0816975-17.2023.8.19.0208 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ALESSANDRA LUPPO FREITAS, EVERTOM LUPPO FREITAS REQUERIDO: LEA LUPPO FREITAS Regularize-se a representação processual da primeira requerente, eis que a procuração está hipócrifa, conforme já determinado.

Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
21/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:18

Juntada de petição
28/04/2025 13:25

Juntada de petição
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO MAULAZ DE SANTANA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:12

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EVERTOM LUPPO FREITAS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA LUPPO FREITAS em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:19

Juntada de petição
15/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:03

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA LUPPO FREITAS - CPF: *78.***.*26-23 (REQUERENTE), EVERTOM LUPPO FREITAS - CPF: *07.***.*96-20 (REQUERENTE) e LEA LUPPO FREITAS - CPF: *18.***.*87-34 (REQUERIDO).
17/01/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de EVERTOM LUPPO FREITAS em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA LUPPO FREITAS em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:42

Declarada incompetência
07/07/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817429-98.2024.8.19.0066

Residencial Campo Belo

Leticia Ferreira de Oliveira

Advogado: Matheus Alves de Abreu e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0801188-80.2025.8.19.0012

Jussara Ribeiro Falcao

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Joao Marcos Ogaya Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0823367-41.2025.8.19.0001

Fernando de Oliveira Mosqueira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Augusto de Almeida Mosqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801609-03.2025.8.19.0002

Banco Bradesco SA

Lucas Boeira Ulguim

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800382-54.2025.8.19.0203

Iran Maia Lutebark

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Iran Maia Lutebark

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 03:02

Exibir Processo