20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de DIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802944-82.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A.

HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 30 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
31/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 08:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/07/2025 08:19

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 08:19

Recebidos os autos
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 06:44

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 06:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/06/2025 06:38

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/05/2025 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
26/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802944-82.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A. 1 Intime-sea parte autora para apresentar comprovante de endereço em seu nome ou justificativa deste estar em nome de terceiro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Certificado o não cumprimento, venham conclusos.

Certificado o cumprimento, execute o cartório os demais comandos abaixo. 2.

Pretende o autor que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados.

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 27/06/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 21 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:48

Audiência Conciliação designada para 20/10/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
20/05/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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