18/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de SESC ARRJ em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO ( 101402 ) em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:17

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0832074-23.2024.8.19.0004 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) REQUERENTE: SESC ARRJ SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC Unidade São Gonçalo, sob a gerência de ILBWNNI ROCHA VIEIRA, devidamente qualificado, ingressou com o presente pedido, requerendoAUTORIZAÇÃOpara que as infantes relacionadas possam participar do evento Encerramento dos Cursos de Dança, que será realizado no dia 05 de dezembro de 2024, no período das 19 às 21 horas, no SESC São Gonçalo, conforme peça exordial.

A Inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/43.

A ilustre representante do Parquetmanifestou-se à fl. 47. É o relatório, fundamento e decido.

Foram acostados aos autos o Alvará de Funcionamento à fl. 06, o Certificado de Vistoria Anual do CBMERJ com validade até 22/10/2025, à fl. 07 e a Licença de Funcionamento Sanitário com validade até 30/04/2025, à fl. 11.

O Estatuto assegura a criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade (art. 3º).

Pelo exposto, considerando o que consta dos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZOa participação das menores Adrielly Figueiredo de Souza, Ana Beatryz de Carvalho da Silva, Ana Luisa de Oliveira Miranda, Beatriz Alves Viana, Crysthal Martins de Oliveira, Emanuelly de Oliveira Pontes, Esther Abreu Rodrigues, Gabriela Coelho de Araújo, Iara Manuela Antunes Rocha Cunha, Isabel Ramirez Simões Gonçalves, Isabela Arco de Almeida dos Santos, Isabela Ramos Franco, Laura Cyriaco Xavier, Letícia Medeiros Monzato Barros, Lívia Vidal Guimarães, Luiza Camelo Fernandes, Luiza Farias Silva, Maria Eduarda de Almeida Rodrigues, Marianna Oliveira da Silva, Myllena Cristina Pereira Thomé Mêdas, Nicole Goulart Amaro e Santos, Rafaela Conceição Oliveira, Sara Esther de Carvalho da Silva, Sara Vitória Marques Santos, Sofia Salgueiro Henriques, Sophia Oliveira dos Santos, Sophia Sena de Oliveira, Stefany Barcellos Vasconcellos, Talita Witória Carvalho dos Santos, Valentina Oliveira dos Santos e Victória Silva de Moura no evento denominado Encerramento dos Cursos de Dança, que será realizado no dia 05 de dezembro de 2024, no período das 19 às 21h, no SESC São Gonçalo., devendo ser observada a lotação máxima estabelecida.

Serve a presente como Alvará.

Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Custas ex lege.

P.I.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES Juiz Titular
13/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
07/11/2024 18:01

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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