20/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 11:32

Baixa Definitiva
20/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:54

Homologada a Transação
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0806181-33.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACUCENA MENDES VIEIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

ANGRA DOS REIS, 27 de maio de 2025.
27/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0806181-33.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACUCENA MENDES VIEIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 16 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
16/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
10/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:21

Transitado em Julgado em 10/11/2024
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ACUCENA MENDES VIEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:02

Extinto o processo por desistência
08/10/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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