10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de JOVENILSON VIEIRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802668-78.2025.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Agêncie e Distribuição, Arrendamento Rural] EXEQUENTE: ROSANE GONCALVES CORREA EXECUTADO: ATILA ESPOSITO RAMOS À parte autora sobre resultado do AR negativo de id.210709903.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANA CAROLINA FRAGOSO PEREIRA DA SILVA
28/08/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:57

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802668-78.2025.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROSANE GONCALVES CORREA EXECUTADO: ATILA ESPOSITO RAMOS Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ).

Entretanto, afigura-se cabível no caso concreto o deferimento ao(à) autor(a) do pagamento das despesas processuais ao final do processo.

Diante do exposto, defiro ao(à) autor(a) o direito ao de pagar as despesas processuais ao final do processo.

Cite-se e intime-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, CPC).

Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito em execução, a serem pagos pelo(a) executado(a) (artigo 827, caput, CPC).

O valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade no caso de integral pagamento do débito exequendo no prazo referido acima (artigo 827, § 1º, CPC).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
16/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:33

Outras Decisões
06/05/2025 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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