27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de NELSON FARIA ROBERTO em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:05

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0823365-72.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON FARIA ROBERTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Caso positivo, VOLTEM PARA EXTINÇÃO.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:18

Juntada de mandado
29/07/2025 12:26

Desentranhado o documento
29/07/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de NELSON FARIA ROBERTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0823365-72.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON FARIA ROBERTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Vistos, etc.

Rejeito a impugnação à execução oposta.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a sentença de index 165841494 condenou as rés, solidariamente: a) ao restabelecimento do regular fornecimento de água ao imóvel do autor, matrícula nº 2666125-4, tudo no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), assim tornando definitivos os efeitos da tutela provisória anteriormente deferida por este Juízo; b) a procederem com a realização dos reparos necessários, quer no instrumento de medição, quer nas tubulações que abastecem o imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da leitura de sentença, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); c) a proceder com o refaturamento da conta do mês de setembro/2024 e outubro/2024 para 9m³, incluindo-se também, nos termos do art. 323 do CPC, os meses de novembro/2024 (v. 15/12/2024) e dezembro/2024 (v. 15/1/2025), caso as 2 (duas) últimas tenham sido/sejam emitidas em valores acima daquela média de 9m³, tudo no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da leitura de sentença, sob pena de cancelamento das faturas mencionadas; d) ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contado desde a data da citação.

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial.

Conforme comprovantes anexados no index 190629808, a executada ainda continua emitindo boletos de pagamento, ficando demonstrado que não cumpriu com a obrigação de fazer, a qual deveria ter sido cumprida no prazo de 10 dias corridos, a contar da leitura da sentença.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$27.400,00.

A tal valor, deve ser acrescida a quantia de R$4.908,03, referente à verba indenizatória por danos morais.

Diante do exposto, rejeito a impugnação, condenando a impugnante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte impugnada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0823365-72.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON FARIA ROBERTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Recebo a impugnação à execução oposta, eis que tempestiva, estando ainda seguro o juízo. À parte impugnada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823365-72.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON FARIA ROBERTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Para fins de segurança do juízo, intime-se a parte embargante para depositar em juízo o valor da execução ou nomear bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos e prosseguimento da execução.

Vale ressaltar que o art. 914 do CPC não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, conforme o disposto no enunciado 13.8.1 (Aviso TJ 23/2008).

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823365-72.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON FARIA ROBERTO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Index 192628785- Certifique o cartório.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 21:57

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:35

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 18:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NELSON FARIA ROBERTO em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:17

Juntada de mandado
29/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/04/2025 02:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:37

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:20

Recebidos os autos
31/03/2025 06:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de NELSON FARIA ROBERTO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:00

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:22

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:52

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:40

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:40

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 13:40

Recebidos os autos
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/12/2024 11:18

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:44

Recebidos os autos
12/12/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
25/11/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/11/2024 16:20

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:49

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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