10/09/2025 03:00

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:32

Expedição de Alvará.
01/09/2025 14:21

Juntada de petição
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de QUEIROZ MIX LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:37

Juntada de petição
28/08/2025 13:37

Juntada de petição
25/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 00:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de QUEIROZ MIX LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de QUEIROZ MIX LTDA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0806131-62.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE LACERDA RÉU: QUEIROZ MIX LTDA D E S P A C H O Proceda, a Serventia, a evolução da classe, caso ainda não tenha sido efetuada. 1.

Defiro o requerimento do exequente (art. 52, IV, da Lei n° 9.099). 2.

Intime(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da condenação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

O valor deve ser acrescido da multa do art. 523, §1°, do CPC, pois não houve cumprimento voluntário no prazo legal (art. 52, III, da Lei n° 9.099/1995).

O valor não deve contemplar honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE). 3.

Sobrevindo o depósito, intime-se o exequente. 4.

Havendo quitação e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. 5.

Não havendo depósito, voltem para a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC).

NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0806131-62.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE LACERDA RÉU: QUEIROZ MIX LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 2 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:27

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LACERDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de QUEIROZ MIX LTDA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 19:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 19:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/04/2025 19:36

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 19:36

Recebidos os autos
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
27/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:19

Recebidos os autos
12/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
12/03/2025 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/03/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:32

Juntada de petição
12/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:52

Juntada de petição
06/02/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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