02/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de NATALIA RODRIGUES SANTANNA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801665-67.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HARLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste o vício apontado na decisão impugnada, sendo certo que pretende a parte embargante a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria.

ANGRA DOS REIS, 8 de maio de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
23/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:49

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 22:04

Conclusos para despacho
07/12/2024 22:04

Desentranhado o documento
07/12/2024 22:03

Desentranhado o documento
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801665-67.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HARLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido apenas saber se a parte ré realizou a substituição do fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor de monofásico para bifásico.

Determino, como prova do Juízo, que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze)dias, em ordem cronológica, as faturas de setembro de 2023 até a data da juntada aos autos.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do CDC, para que a parte ré demonstre nos autos que procedeu à alteração do fornecimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Indefiro a prova pericial contábil, pois o ponto controvertido prescinde por ora de prova de ordem técnica, ante a inversão do ônus acima determinada.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS, 11 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
11/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de NATALIA RODRIGUES SANTANNA em 04/06/2024 23:59.
02/06/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:23

Decorrido prazo de THIAGO GARRIDO GABRICH em 17/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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