14/07/2025 16:32

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:31

Expedição de Informações.
14/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS MACIEL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS MACIEL em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804560-52.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMBARGANTE: MARIA LUCIA MARTINS MACIEL EMBARGADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Id. 192275893: Considerando que, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil , é competente para julgamento dos Embargos à execução o mesmo juízo da Execução, bem como levando-se em conta que a competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria tributária estadual e municipal é do juízo da Dívida Ativa, na forma do artigo 66 da Lei 10.633/2024, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Central de Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa.

Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
19/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:50

Declarada incompetência
15/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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