26/08/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso de Apelação interposto pela defesa do sentenciado nos seus regulares efeitos, eis que tempestivo e por estarem, em princípio, presentes os requisitos de sua admissibilidade.

Considerando a manifestação da defesa técnica na forma do Art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
25/08/2025 12:52

Remessa
18/08/2025 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 14:15

Conclusão
18/08/2025 14:14

Juntada de documento
18/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:15

Juntada de petição
27/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 21:25

Juntada de petição
12/05/2025 17:22

Conclusão
12/05/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:19

Juntada de documento
12/05/2025 17:18

Juntada de documento
09/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:19

Juntada de documento
09/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:18

Conclusão
07/05/2025 17:15

Juntada de documento
07/05/2025 17:14

Juntada de documento
07/05/2025 16:57

Juntada de petição
24/02/2025 15:44

Juntada de petição
18/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:23

Juntada de documento
09/10/2024 11:56

Juntada de documento
09/10/2024 11:55

Juntada de documento
09/10/2024 11:28

Juntada de documento
09/10/2024 11:28

Juntada de documento
23/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:21

Conclusão
23/08/2024 11:14

Juntada de documento
20/08/2024 19:02

Juntada de petição
09/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:27

Expedição de documento
26/07/2024 16:10

Expedição de documento
16/07/2024 13:40

Conclusão
16/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:02

Juntada de petição
13/06/2024 08:10

Juntada de petição
12/06/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:18

Juntada de documento
12/06/2024 11:17

Documento
04/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Juntada de documento
28/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:39

Conclusão
28/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:18

Juntada de documento
31/10/2023 16:13

Expedição de documento
18/08/2023 21:17

Redistribuição
12/07/2023 18:18

Expedição de documento
12/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:08

Juntada de petição
06/06/2023 01:01

Juntada de petição
31/05/2023 10:28

Juntada de petição
19/05/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:03

Expedição de documento
18/05/2023 17:06

Expedição de documento
12/02/2023 04:56

Juntada de petição
31/01/2023 14:31

Despacho
27/01/2023 03:41

Documento
26/01/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 05:09

Documento
26/01/2023 05:09

Documento
23/01/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:23

Juntada de documento
23/01/2023 13:21

Juntada de documento
18/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:28

Juntada de documento
15/12/2022 15:46

Juntada de petição
15/12/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:16

Audiência
14/12/2022 12:20

Conclusão
14/12/2022 12:20

Outras Decisões
14/12/2022 12:05

Juntada de petição
25/11/2022 12:07

Juntada de documento
19/11/2022 04:11

Documento
19/11/2022 04:11

Documento
19/11/2022 04:11

Documento
17/11/2022 14:18

Juntada de documento
17/11/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:03

Juntada de petição
16/11/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 10:55

Juntada de documento
10/11/2022 05:54

Documento
10/11/2022 05:54

Documento
04/11/2022 16:24

Conclusão
04/11/2022 16:24

Outras Decisões
04/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:15

Juntada de documento
04/11/2022 11:59

Juntada de documento
03/11/2022 17:44

Expedição de documento
03/11/2022 11:30

Conclusão
03/11/2022 11:30

Denúncia
03/11/2022 11:30

Juntada de documento
24/10/2022 12:32

Juntada de petição
13/10/2022 18:23

Conclusão
13/10/2022 18:23

Denúncia
13/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:19

Evolução de Classe Processual
02/10/2022 16:25

Juntada de petição
29/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:06

Juntada de documento
29/09/2022 16:04

Juntada de documento
29/09/2022 16:03

Juntada de documento
26/09/2022 21:18

Juntada de petição
22/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:46

Juntada de documento
22/09/2022 09:30

Documento
20/09/2022 18:30

Juntada de petição
20/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:19

Documento
19/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:36

Juntada de documento
19/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 03:40

Documento
17/09/2022 03:40

Documento
17/09/2022 03:40

Documento
17/09/2022 03:40

Documento
16/09/2022 17:55

Juntada de petição
16/09/2022 16:22

Juntada de petição
16/09/2022 07:06

Juntada de petição
15/09/2022 16:55

Expedição de documento
15/09/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:51

Conclusão
12/09/2022 18:51

Preventiva
27/07/2022 17:14

Juntada de petição
22/06/2022 07:41

Juntada de petição
09/06/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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