30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MONICA MENEZES FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2025 13:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/07/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 17:55

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2025 17:55

Recebidos os autos
15/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
14/07/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/07/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 18:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813402-30.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA MENEZES FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
16/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 08:33

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/05/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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