10/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:50

Juntada de petição
27/08/2025 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de BRENO MELARAGNO COSTA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807731-95.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUBER MATTOS DE PAULA RÉU: BANCO PAN S.A Intimação sobre Decisão de id. 216200107enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RÉU) BERNARDO BUOSI - OAB SP227541(ADVOGADO).

DECISÃO: "1.

Defiro JG. 2.

Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3.

Ao recorrido para que apresente contrarrazões, em até dez dias, por meio de advogado regularmente constituído nos autos ou advogado dativo gratuito à disposição deste juizado. 4.

Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens." RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR - Estagiário de Cartório
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:27

Juntada de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de LUBER MATTOS DE PAULA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:26

Juntada de petição
15/07/2025 14:26

Juntada de petição
11/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:44

Juntada de petição
09/07/2025 13:44

Juntada de petição
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de LUBER MATTOS DE PAULA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:22

Juntada de petição
07/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807731-95.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUBER MATTOS DE PAULA RÉU: BANCO PAN S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 10:33

Juntada de petição
08/04/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 21:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 21:55

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 21:55

Recebidos os autos
25/03/2025 15:19

Juntada de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
12/03/2025 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:05

Juntada de petição
10/02/2025 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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