28/07/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:12

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em 25/07/2025
24/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:51

Não recebido o recurso de EUCI DE ALMEIDA PIRES - CPF: *03.***.*27-21 (AUTOR).
21/07/2025 20:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EUCI DE ALMEIDA PIRES - CPF: *03.***.*27-21 (AUTOR).
10/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de EUCI DE ALMEIDA PIRES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834330-21.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUCI DE ALMEIDA PIRES RÉU: EUDEL DE ALMEIDA PIRES Recebo os Embargos de declaração, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do(s) vício(s) apontado(s) ou de qualquer dos vícios descritos no 1.022 do CPC, permanecendo a sentença tal como está lançada, devendo o Embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 determina a obrigatoriedade do comparecimento pessoal do autor às audiências de conciliação e de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, no caso do seu não comparecimento.

Na petição index 185514656não há pedido de redesignação da audiência ou sua retirada de pauta para que fosse realizada a citação do réu, cabendo a parte autora comparecer ao ato.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 23:20

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 22:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 22:53

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:11

Audiência Conciliação não-realizada para 07/05/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/05/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de EUDEL DE ALMEIDA PIRES em 28/04/2025 23:59.
12/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:47

Decorrido prazo de HELOIDE TAVARES LOBO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/03/2025 10:37

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2025 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de EUDEL DE ALMEIDA PIRES em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de HELOIDE TAVARES LOBO em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:17

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:18

Audiência Conciliação não-realizada para 19/12/2024 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/12/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 23:34

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 14:41

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:31

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:44

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:36

Audiência Conciliação não-realizada para 29/10/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/10/2024 11:36

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 13:16

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/09/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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