10/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:39

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:15

Outras Decisões
08/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:16

Outras Decisões
04/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de SILVANA CARDOSO TORQUATO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 21:45

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 21:45

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 21:45

Recebidos os autos
03/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
03/02/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/02/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de SILVANA CARDOSO TORQUATO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de PRISCYLA DOS SANTOS SILVA VIEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952387-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA CARDOSO TORQUATO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando a edição da Recomendação COJES 01/2023, publicado no DJE de 16/02/2023 que prevê in verbis: “...

Art. 1º.

As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial.

Parágrafo único.

Poderão ser realizadas audiências telepresenciais nas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Art. 2º.

Fica revogada a Recomendação COJES nº 01/2020.

Parágrafo único.

Não há necessidade de redesignação de audiência nos processos nos quais, visando o julgamento antecipado, até a data deste ato já tenha sido proferida decisão dispensando a realização do ato ...” Considerando o controle da Pandemia da COVID 19; Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
12/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:16

Outras Decisões
12/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:11

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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