08/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 14:47

Recebidos os autos
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
04/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 03:26

Recebidos os autos
20/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/06/2025 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/06/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:13

Outras Decisões
06/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802518-74.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SERPA SABA DE MATTOS, FABIANA SCHNEIDER MARTINEZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S/A Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada nos termos do art. 300 do CPC, considerando a essencialidade do serviço, a prova de que os autores requereram a portabilidade,feita nos telefones, semque atéo momento esteja empleno funcionamentoa internet fixa.

Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o serviço de internet fixa residencial, emtrês dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada por ora a R$ 3.000,00.

O pedido de indenização será apreciado quando da prolação da sentença.

Intime-se a parte ré pessoalmente por OJAplantonista, para cumprir o ora decidido.

Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/05/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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