08/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ACCM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:26

Juntada de carta
14/04/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ACCM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS DE ABREU MATTOS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:50

Outras Decisões
29/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:18

Juntada de carta
27/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0805421-16.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACCM COMERCIO E SERVICOS LTDA RÉU: CARLOS DE ABREU MATTOS A concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica é possível somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade.

No caso concreto, a autora, embora alegue que sofreu desfalque de aproximadamente R$ 1.000.000,00, informou na inicial que recebera mais de meio milhão de reais que compôs o pagamento de acordo judicial juntamente com o objeto da ação.

Além disso, não trouxe documentos atuais, mas de 2016 ou anteriores, apontando que não persiste a alegada hipossuficiência financeira.

Nem mesmo trouxe aos autos o valor dos débitos trabalhistas que informou e que estes superem a elevada verba que já recebera, ou que sua receita não faça frente às suas despesas.

Pelos valores informados nos autos verifica-se que o pagamento das despesas processuais não afeta ou coloca em risco as atividades da instituição.

Assim sendo, não se verifica a alegada hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Comprove-se o recolhimento das despesasprocessuais, no prazo de 15 dias,sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC/15.

Faculto à autora o parcelamento das despesas processuais, em até quatro prestações, devendo o pagamento da primeira parcela ocorrer em até 15 dias úteis e as demais na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC/15.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

SAQUAREMA, 16 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
18/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ACCM COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (AUTOR).
01/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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