TJRJ - 0803440-86.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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16/04/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 01:43
Decorrido prazo de LEILIANE BERNARDINO DA SILVA COUTINHO MARINS em 09/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:05
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
06/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/04/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 22:33
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:25
Publicado Sentença em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2025 07:16
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 08:07
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de LEILIANE BERNARDINO DA SILVA COUTINHO MARINS em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 22:22
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de LEILIANE BERNARDINO DA SILVA COUTINHO MARINS em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:00
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2025 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 04:28
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 18:21
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 00:18
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 14:47
Juntada de Petição de ciência
-
17/02/2025 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 18:17
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 18:16
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 18:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/02/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 17:09
Juntada de Petição de parecer técnico
-
12/02/2025 01:21
Publicado Despacho em 11/02/2025.
-
12/02/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
11/02/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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