31/01/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:51

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:46

Transitado em Julgado em 21/01/2025
02/01/2025 14:39

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 00:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:40

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805428-11.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA CRISTINA DA SILVA, JORGE LUCAS PIRES GONCALVES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/11/2024 20:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 20:58

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 20:58

Recebidos os autos
03/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 19:54

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/10/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:18

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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