03/07/2025 15:49

Remessa
30/06/2025 10:56

Juntada de petição
23/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:17

Juntada de petição
16/06/2025 09:01

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição do i.

Defensor Público./r/r/n/nRecebo o recurso interposto pelo AF.

Dê-se vista à defesa e MP para razões e contrarrazões recursais./r/r/n/nApós, à Turma Recursal. .
11/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:13

Juntada de documento
14/05/2025 23:21

Conclusão
14/05/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 23:21

Juntada de petição
06/05/2025 17:26

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se quanto à tempestividade dos recursos de fls. 378 e 388./r/r/n/nIntime-se o MP quanto ao teor da sentença./r/r/n/nEm seguida, abra-se vista à DP, haja vista a manifestação do AF de fls. 378.
30/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:55

Documento
28/04/2025 20:06

Conclusão
28/04/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 13:25

Juntada de petição
09/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:38

Juntada de documento
28/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:24

Conclusão
24/02/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 11:14

Juntada de petição
27/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:56

Juntada de petição
16/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:14

Juntada de petição
08/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:38

Juntada de petição
19/12/2024 16:37

Juntada de documento
17/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:52

Retificação de Classe Processual
05/12/2024 15:31

Documento
05/12/2024 15:31

Juntada de documento
05/12/2024 14:52

Decisão ou Despacho
03/12/2024 17:37

Juntada de documento
02/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:27

Juntada de petição
29/11/2024 02:50

Documento
22/11/2024 01:37

Documento
22/11/2024 01:37

Documento
14/11/2024 11:52

Documento
14/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:52

Documento
14/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:52

Documento
14/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:52

Documento
11/11/2024 23:32

Documento
04/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:08

Audiência
27/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:51

Conclusão
20/09/2024 12:51

Outras Decisões
19/09/2024 12:47

Juntada de petição
18/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:41

Juntada de petição
17/09/2024 15:09

Documento
06/09/2024 18:20

Conclusão
06/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:19

Juntada de petição
06/09/2024 12:26

Juntada de petição
05/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:57

Desentranhada a petição
29/08/2024 21:50

Juntada de petição
26/08/2024 20:04

Conclusão
26/08/2024 20:04

Outras Decisões
26/08/2024 12:33

Juntada de petição
22/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:26

Juntada de petição
20/08/2024 19:33

Juntada de petição
15/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:48

Documento
25/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:50

Conclusão
21/06/2024 15:50

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
20/06/2024 11:41

Juntada de petição
19/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:34

Juntada de petição
13/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:45

Conclusão
04/06/2024 00:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:41

Juntada de petição
27/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:58

Conclusão
17/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:36

Juntada de petição
15/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:33

Juntada de documento
13/05/2024 14:33

Documento
08/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:08

Expedição de documento
10/04/2024 16:41

Audiência
04/04/2024 12:22

Remessa
03/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:48

Conclusão
20/03/2024 12:33

Juntada de petição
18/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:22

Conclusão
21/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:12

Conclusão
15/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:26

Juntada de petição
08/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:30

Conclusão
19/12/2023 13:54

Juntada de documento
19/12/2023 09:31

Juntada de petição
18/12/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:02

Juntada de documento
14/12/2023 17:43

Juntada de petição
13/12/2023 01:11

Documento
07/12/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:56

Expedição de documento
01/12/2023 12:58

Audiência
29/11/2023 14:49

Remessa
23/11/2023 13:51

Conclusão
23/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:59

Juntada de petição
08/11/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:05

Juntada de documento
03/11/2023 14:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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