29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de FELIPE GOLD BITTENCOURT PIRES em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810961-68.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY RÉU: FELIPE GOLD BITTENCOURT PIRES 1.

Trata-se ação de Obrigação de FAzer propota pelo CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY em face de FELIPE GOLD BITTENCOURT PIRES com pedido de tutela de urgência a fim de determinar que o Réu cesse imediatamente o uso do gerador e remova a construção irregular da área comum, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), alegando o uso indevido da área comum do condomínio, sem autorização da assembléia condomínial e prejudicando a circulação dos demais condôminos e a xecução das manutenções rotineiras no local.

Analisando os autos, entendo que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC, diante da verossimilhança das alegações autoriais, que demonstam a probabilidade do direito alegado e do risco de dano causado pela exposição dos condôminos a gases tôxicos e ao barulho excessico proveniente do gerador .

Posto Isso DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA peliteadapara determinar que o réu cesse, o uso do gerador e remova a construção feita de forma irregular na ára comum do condomínio, sob pena de multa de R$ 500,00, limitada em R$ 30.000,00, em caso de descumprimento da decisão.

Intime-se por OJA. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação, atentando ao princípio constitucional da duração razoável do processo, da celeridade e da instrumentalidade processual, eis que, pela experiência desta Magistrada, nos feitos em que é parte Ré a ora demandada, as tentativas de conciliação restam na maior parte dos feitos, infrutíferas. 4.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, eletronicamente, ou por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

NITERÓI, 4 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
05/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ELISANGELA MACHADO ROVITO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0946685-95.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Ficus

Elgiza Setubal Teixeira Leite Ferreira

Advogado: Glaucia da Silva Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0801508-80.2025.8.19.0061

Luzia Alves da Rocha

Banco Bmg S/A

Advogado: Diego Quinteiro de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0007848-22.2022.8.19.0209

S Miguel Empreendimentos e Participacoes

Wilson Luiz Simon Marioni

Advogado: Christiane Simoes Menescal Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800913-64.2022.8.19.0036

Rita Cassia Araujo e Souza

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Ellis Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0802547-97.2024.8.19.0045

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Laercio Goncalves de Souza Filho

Advogado: Sergio Alves Teixeira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 20:11

Exibir Processo