11/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:55

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 21:26

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 21:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DELCY FERREIRA SOARES em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

1 - Defiro a JG.

Anote-se onde couber. 2 - Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Considerando o desinteresse manifestado pela parte autora em participar da audiência de conciliação , a autocomposição revela-se inviável na hipótese. 3 - Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação(art.335 caput e inciso III, ambos do CPC. 4 - Destaco que a questão tratada nos presentes autos (atualização dos rendimentos na conta individual da parte autora vinculada ao PASEP) não se enquadra na controvérsia delimitada no julgamento do TEMA 1300/STJ("qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista").

Assim, não há que se falar em suspensão do processo. 5 - Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. 6 - Com a resposta e/ou sua ausência, o que deve ser certificado, manifeste-se a parte autora e voltem os autos conclusos.
20/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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