24/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:06

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:08

Homologada a Transação
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:44

Juntada de petição
09/07/2025 03:30

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/07/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803994-70.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803994-70.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a manifestação do autor em index 194799130, RETIRO O FEITO DE PAUTA.

AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2025 ÀS 10:10 HORAS,que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se as partes com urgência.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:05

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 18:03

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de adiamento de audiência
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 10:00.
21/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803994-70.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECIR SIMPLICIO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 58930986) com relação a fatura questionada, referência do mês 03/2025 no valor de R$ 452,69 , ou que o restabeleça em 04 (quatro) horas, caso já o tenha interrompido exclusivamente em razão desta cobrança, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Intime-se a ré por OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da intimação eletrônica.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 19:26

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/05/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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