16/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:09

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:37

Outras Decisões
05/06/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de Via s.a em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0800136-75.2022.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: XANA LUCIANA DA SILVA RÉU: VIA S.A Nota-se que os valores no tocante a condenação já foram levantados, bem como as astreintes.

Contudo, não há o que se falar em levantamento de valores, ainda mais de valores penhorados, tendo em vista que não possui nova penhora em face da ré.

Cumpro em esclarecer que, a multa imposta outrora, será convertida ao fundo especial do TJRJ.

Dito isto, proceda à penhora de 20% do valor da causa, posterior a penhora, expeça-se mandado de pagamento a ser destinado ao fundo supracitado.

Encaminhem-se os autos à secretária do Juízo para realização do procedimento.

ARRAIAL DO CABO, 21 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
05/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2025 00:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:59

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2024 05:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 00:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:44

Expedição de Ofício.
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:24

Expedição de Ofício.
01/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:19

Decorrido prazo de Via s.a em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 00:17

Decorrido prazo de Via s.a em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de XANA LUCIANA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
19/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:14

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
25/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:05

Decorrido prazo de JESSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:56

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 16:53

Conclusos ao Juiz
08/03/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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