20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RUI CARLOS DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA em 19/09/2025 23:59.
07/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:49

Juntada de carta
25/08/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 15:43

Juntada de carta
18/08/2025 15:42

Juntada de carta
18/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843421-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACACIO JAYME JUNIOR RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, (sec)3º, NCPC), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência ou não de culpa e responsabilidade da parte ré, ainda concorrente, quanto ao atropelamento do autor em linha férrea, bem como se restou configurado os danos indicados na petição inicial.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela que a parte autora é hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Defiro a expedição de ofício à 35ª Delegacia de Polícia, para que, no prazo de 15 dias, seja fornecida cópia integral do Inquérito Policial oriundo do Registro de Ocorrência nº 035-10487/2024.

Defiro a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros, para que, no prazo de 15 dias, forneça o RAPH relacionado ao acidente narrado na petição inicial.

Conste do ofício a qualificação completa do autor, o local, o dia e a data do acidente em linha férrea.

Indefiro o pleito de expedição de ofício ao Hospital Pedro II, pois da inicial já consta documentação médica.

Indefiro a produção de prova testemunhal, pois não será necessária ao julgamento do feito, sendo certo que já consta dos autos links com imagens do acidente, bem como outras provas e documentos que serão analisados no momento da prolação da sentença.

Intimem-se as partes, na forma do art. 357, (sec)1º, do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de RUI CARLOS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0843421-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACACIO JAYME JUNIOR RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar.

Caso não haja interesse na produção de novas provas, esclareçam, de forma expressa, se há oposição quanto ao julgamento antecipado da lide, importando o silêncio como aquiescência.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0843421-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACACIO JAYME JUNIOR RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certifico que a Contestação apresentada no id. 197926542 e s, é tempestiva, estando a representação processual regular nos autos.

Ao autor em Réplica.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

DEOLINDA DO SOCORRO SOUSA
16/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0843421-32.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACACIO JAYME JUNIOR RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1) Assiste razão ao subscritor da certidão lavrada no id. 191547046, motivo pelo qual revogo a decisão id. 188245531. 2) Anote-se a gratuidade de justiça deferida no agravo de instrumento id. 185757981. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:34

Recebidos os autos
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de termo de autuação
18/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00