25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803945-62.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE APARECIDA CARVALHO VIEIRA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Para análise da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração de imposto de renda sua e de seu cônjuge.

Caso a parte seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.

Traga a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, estimativa de gastos com as despesas processuais neste feito, que poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça deste Estado, no campo "Serviços / GRERJ Eletrônica".

Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequá-la aos artigos 319, incisos IV e V, e 320, ambos do CPC: a) juntando aos autos a portaria de nomeação do cargo público que ocupa; b) indicando o valor que deveria receber e o que recebe atualmente, apresentando planilha em relação às parcelas vencidas, eis que, consoante o artigo 324, caput do CPC, o pedido deve ser determinado e o caso tratado nos autos não se enquadra em nenhuma das exceções prevista no §1º do referido artigo; c) retificando o valor dado à causa, o qual deve levar em conta as diferenças vencidas, acrescidas de uma anualidade das vincendas, nos termos do artigo 292, §2º do CPC; Decorrido o prazo, certifique-se o integral cumprimento e retornem conclusos.

P.

I.

BARRA MANSA, 5 de maio de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
05/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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