18/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0874833-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO GODINHO FONTES RÉU: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - id. 195411475: RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. 2 - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso inominado interposto pelo réu no id. 196691201.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0874833-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO GODINHO FONTES RÉU: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 22:04

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 22:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 22:04

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 22:04

Recebidos os autos
08/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
25/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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